"Caso sub judice" Uma "Data Venia" sobre uma "Abditae causae"

O julgamento do dito mensalão é no mínimo confuso. Parte de idéias que na minha opinião são no mínimo esquisitas, pelo que é publicado na dita grande imprensa. Adivinhar o que vai sair de lá não dá para dizer, mas os resultados com certeza vão surpreender muita gente. Porém muitas perguntas precisam ser feitas sobre este julgamento, e o lado mineiro e mais antigo por exemplo? Tem que ser agora, porque não foi feito antes? É a mando de quem? Da imprensa? É a imprensa quem julga ou os ministros? Porque a imprensa quer dizer que um ministro pode e outro não pode julgar? Porque eu não posso fazer o mesmo? Ora bolas a muito para entender de certos contratempos e constrangimentos, portanto deixo o texto abaixo que faz uma importante Data Venia de uma Abditae causae em um estranho caso sub judice.

Os constrangimentos no mensalão!

Por Paulo Moreira , no Vamos Combinar

Sabemos que  os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.

Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.

Pela mesma razão,  eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.

Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os  brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.

No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é  a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.

O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.

Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada.  Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela  da turma do “Cansei”?

Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à  Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.

Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações  – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.

A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:

1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa.  Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema  de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era  municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.

2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu  é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas.  Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.

3. O inquérito da Polícia Federal ouviu  337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.

4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os  tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer.  De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.

É engraçada essa opinião publicada, concorda?

Sobre o título em latim

Caso sub judice = Caso a ser julgado

Data Venia = Data a vênia

Abditae causae = Causas ocultas ou desconhecidas

Sobre Blogs Sujos e Eu!

Não sou escritor, não sou jornalista, contudo me interesso muito pelo noticiário político e  econômico e é claro outros assuntos também, desta forma procurando várias opções de leitura procuro entender o que ocorre e eventualmente tomar partido para o bem ou para o mal, e se possível, se estiver inspirado divulgarei o que acho ou o que merece ser mudado em mim ou mantido por mim nas minhas opiniões, porém, é bom lembrar que eu não devo ser o dono da verdade e ao mesmo tempo não quero o aceite das pessoas  em relação ao que eu escrevo e penso. Muito pelo contrário gostaria que todos tivessem acesso a informação da forma mais variada possível, e assim tome as suas decisões, e que se dentro das minhas puder usar uma parte, ótimo.

No que escrevo devo lembrar que é possível que me chamem do "Blog de Sujos", visto que tenho um lado no meu pensamento, uma tendência meio voltada para a esquerda e pela garantia de pessoas que certamente são menos favorecidas do que eu. Na verdade o que mais eu defendo é uma Democracia irrestrita com uma participação real do povo, o que o lado lá a direita e certa esquerda digamos "Intelectualizada" acham isto um "perigo", como se quisessem o pensamento voltados para o si apenas.

Na verdade o lado da direita digamos mais  radical gosta de nos tratar desta forma de "Sujos!". Quanto a isso OK! Essa alcunha já nos cabe muito bem! como diria Paulo Henrique Amorim no seu Conversa Afiada dentre outros Blogs ditos "Sujos" que leio constantemente. Aliais somos sujos porque costumamos defender a verdade, e um tratamento correto entre as partes o que a mídia não gosta de fazer, muito provavelmente devido a uma parceria digamos "estranha" com os grupos direitistas, e pouco se importando a idéias mais voltadas aos trabalhadores e as pessoas mais pobres, como se viessem deles "os pobres" o seu sofrimento e a sua dor.

O envenenamento do ambiente político é uma ação de cunho antidemocrático. Se a oposição, não consegue conduzir o debate político da forma convencional, através de argumentos e disputa eleitoral, apela para a desqualificação moral do adversário. É uma tática espúria que provavelmente existe desde o início da democracia no mundo. Com isso, não há discussão de políticas públicas, não há debate sobre as razões que levam o povo a preferir este ou aquele candidato, nada é dito acerca das mazelas sociais, e se passa ao largo da difícil guerra que precisa ser feita para a superação do subdesenvolvimento. Discute-se apenas se fulano é honesto ou não. O país inteiro fica a mercê das suspeitas sobre a idoneidade dos candidatos e nas terras do Brasil principalmente Lula ou Getúlio Vargas.

Quanto ao mérito das ações de seu governo, não se fala nada. É uma estratégia antiga, pobre e ultraconservadora, que visa paralisar ou atrasar o desenvolvimento. Infelizmente a mídia, e não só a radiofusão, que é concessão pública, mas também a imprensa escrita, que recebe milhões de reais de verbas públicas através de publicidade institucional, promovem o empobrecimento do debate político e cultural do país, degradando a democracia e retardando o debate urgente sobre medidas urgentes que devemos tomar para superar o nosso atraso econômico e social.

Agora contudo, a mídia perdeu o monopólio dos debate públicos, visto que não governa mais as notícias de forma exclusiva, hoje não tem mais o poder para criar tentativas de golpes como fez no passado e a história já demonstrou. As crises são rapidamente derrubadas pelo movimento das redes sociais e de fontes independentes de notícias que procuram apurar o fato e não simplesmente versões do mesmo como era antes divulgado. A população entende o que ocorre e com esta velocidade estonteante da mídia digital, percebe os erros de dimencionamento das notícias e tem uma capacidade melhor de compreendelas. Hoje a população percebe os defeitos da mídia e rapidamente as desqualifica, caso estejam deveras distorcidas ou se acompanhadas de outras versões ou outras percepções podem ter um melhor ajustamento sobre a compreensão das mesmas.

No passado eles sempre venceram, contudo a quantidade de informação hoje é espetacular. Ninguém mais sofre de uma opinião única, apenas se assim quiser. No mundo de hoje qualquer pessoa pode difundir suas opiniões. Publica-las para quem quiser ler e usar e isto é muito bom. Ninguém mais é iludido a menos que queira. Por isso faço a minha parte, hoje publico o que eu penso e acho e é claro dentro do meu conhecimento e com a minha consciência. Esta é a lei moral dentro de mim. Deste lado a velha imprensa e velha direita não gosta. Nos chamam de sujos e portanto sujo eu sou.

Escandalo!!!! Será?

 Tenho andado escrevendo pouco no blog, contudo acompanho o que ocorre e tenho me relacionado mais até pelas mídias sociais como facebook e outras. Espero que rapidamente volte a escrever aqui sobre vários assuntos. Começarei com um tema do grupo "Em gênero número e grau".

De toda forma fica para você este belíssimo artigo do Luciano Martins Costa sobre os discalabros da imprensa e seus relacionamentos com o nova era de divulgação que não permite mais a velha mídia ser dona exclusiva da informação, tendo os fatos rapidamente derrubados pela Blogosfera, obrigando-os a recuar em seus escândalos de papel. Pois nós os Blogs estamos aqui para isso, e sempre estaremos. E se nos chamarem de Sujos! Tamos aqui para isto também! Afinal Sujos Somos!

Um novo escândalo de papel

Por Luciano Martins Costa em 31/05/2012 na edição 696 do Observatório da Imprensa!

O escândalo provocado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao procurar a revista Veja para acusar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de haver tentado chantageá-lo, começa a arrefecer sem produzir maiores efeitos do que o de costume: comentários para lá e para cá, manifestações de praxe dos mesmos personagens engajados em um e outro lado do Fla-Flu em que se transformou a política no Brasil.

Com relação à imprensa, a novidade nesse entrevero, comparado a outros episódios do tipo bate-boca que marcam as disputas partidárias há dez anos, é que os jornais começam a reconhecer a existência de um espaço para ações comunicacionais fora do controle das redações.

Jornalistas institucionalizados chamam essas ações de “guerrilha da militância abnegada” ou de “blogs sujos”, expressões que remetem a valores negativos em contraposição a um suposto ambiente mais “limpo” representado pela mídia tradicional.

Trata-se de uma posição arrogante e perigosa, que desconhece a verdadeira natureza das manifestações que se multiplicam na internet quando parte do público fica insatisfeita com as escolhas da imprensa. É uma clara tentativa de estigmatizar esse espaço de liberdade que caracteriza a própria tecnologia digital de comunicação, na qual as opiniões pessoais livremente expressadas podem ser agrupadas por sistemas informatizados de busca e agregação.

Credibilidade minada

A rigor, o contexto que a imprensa tradicional trata como marginal já constitui o maior complexo de informações e opiniões disponível para a sociedade e sua principal característica é o fato de não depender de uma marca, ou uma chancela, para existir e atuar no chamado espaço público.

Quanto ao estilo jornalístico que apresenta de forma predominante, não há como diferenciá-lo muito do texto praticado na imprensa tradicional, a não ser pelo fato de que costuma convergir para posições políticas distintas ou divergentes daquela que predomina nos meios institucionais.

Aliás, já não se pode usar certas expressões com o mesmo sentido, uma vez que, quando agregados, esses produtores de conteúdo quase informais dos meios digitais ganham características de instituição.

O caso presente, em que um ministro do Supremo Tribunal Federal, sentindo-se ameaçado em sua reputação por notícias especulativas sobre seu suposto envolvimento com um bicheiro e um senador acusados de crimes contra o patrimônio público, procura a imprensa institucional para se defender de ataques no espaço cibernético, pode ser inscrito pelos pesquisadores como um divisor de águas.

Claramente, o apoio incondicional e unânime da chamada grande imprensa não bastou para respaldar a atitude do ministro, que viu agigantar-se contra sua acusação um tsunami de manifestações opostas que o obrigam a recuar e permanecer em silêncio.

Pior: como o “espaço” digital é praticamente imensurável, cabem ali muito mais bits de informação do que aquilo que é abrigado na imprensa de papel, no tempo restrito da televisão e do rádio ou mesmo no espaço computacional definido pelas marcas institucionais da imprensa. Em função disso, parte da grande diversidade de observações vazou da internet para dentro dos jornais, minando a credibilidade de sua declaração até no espaço que escolheu para se manifestar.

Para os arquivos digitais

O ministro foi questionado, por exemplo, sobre as razões que o fizeram demorar um mês para dar curso à acusação contra o ex-presidente da República. Também lhe foi perguntado, publicamente, por que não foi se valer da Justiça em vez de procurar a imprensa, considerando-se que, como integrante da Corte Suprema, deveria dar o exemplo de cidadania e de confiança na instituição republicana.

Da mesma forma, ponderou-se que, se houve algum elemento de inconveniência num encontro entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e um ex-presidente da República, a responsabilidade maior é do representante da corte, considerando-se que o ex-presidente, ainda que obrigado a certas reservas protocolares, é agora um cidadão comum que pode fazer petições ou manifestar suas opiniões sobre assuntos que considerar pertinentes.

Evidentemente, uma figura maior da República, ainda que apartado oficialmente do poder, tem sempre que guardar alguma reserva, principalmente em respeito à alta popularidade que ainda lhe confere a sociedade e considerando-se sua incontestável capacidade de influência. Mas o máximo que se lhe pode imputar é o fato de haver provocado ou aceito um encontro reservado com um dos futuros julgadores de uma questão judicial na qual tem interesse, com alto risco para controvérsias.

Na quarta-feira (30/5), os jornais ainda insistiam no esforço para levar a corner o ex-presidente. Na quinta (31), as manifestações de outras personalidades aconselham o ministro do STF a recuar, e provavelmente ele vai aparecer em breve numa foto com o ex-presidente em pose de velhos amigos.

Mas a patética tentativa da imprensa de criar uma crise institucional já está registrada para a posteridade. Em seus próprios arquivos digitais.

Para entender de política e a estratégia de Dilma!

Para que nós possamos entender um pouco de política e como ela funciona. Os valores que podem trazer ou não dentro de uma sociedade. É extremamente importante termos alguma cultura da política e como ela funciona, afinal de contas ninguém é igual a outra pessoa, somos intrinsicamente diferentes, temos conceitos e idéias diferentes, e a condução da sociedade é feita pela política, o que não é tão ruim como se pensa e a imprensa divulga, até porque é melhor para o seu modo de atuação o não entendimento da mesma. É claro  que estão sempre presentes idéias que não são totalmente como as nossas, do nosso lado ou do lado adversário afinal dentro dela existe uma disputa de prioridades e importâncias. E a forma de torna-las possíveis ou não, contrariando alguem ou não, essas disputas não são fáceis mas são o cerne da sociedade. E aprender a discutir seus problemas de forma coerente e correta sem desmerecer a visão do outro lado é que no tempo tornará as coisas mais fáceis.

Deixo com vocês um trabalho muito bem feito por Eneas de Souza sobre a condução política feita por Dilma em sucessão a Lula, onde concordo com o quase tudo do que eles fizeram e fazem no seu governo e no meu conceito incrementam o desenvolvimento do país. Aqueles que acham que está tudo errado podem comentar tenham apenas elegância que os mesmos seram publicado. E caso eu puder responder da minha parte o farei.

Do Sul 21

Dilma e a arte de fazer a fisionomia de uma época

Eneas de Souza

A Dilma tem uma inteligência estratégica que une, tanto na concepção como na prática, a Grande com a pequena política. Não é um jeito trivial, não, é uma força de ser. Tem a vocação de um pensamento nítido que não vacila no gesto. O que parece ser uma ligação da teoria com a prática: o conhecimento está irmanado com uma velha idéia grega, a do kairós, que quer dizer o senso de oportunidade. Nela há uma fraternidade dialética entre a idéia e a hora da ocasião. E o efeito deste movimento é o melhor possível – até agora, ao menos – pois a surpresa dos opositores, o aplauso dos adeptos e a indiferença dos que “não gostam e não entendem de política” se expressam numa aprovação inédita do país à presidenta.

Vou tratar da sua presidência de uma maneira rápida e sintética. Sei que a questão é vasta. Mas começo por colocar na roda e na pauta alguns aspectos que tenho por relevantes. Deixo para mais tarde uma melhor e mais ampla análise sobre a política da Dilma. Aproveito a sua viagem a Cuba para fazer uma pequena reflexão sobre este ano e um mês que tivemos de seu trabalho. O que se pode dizer sobre o assunto

 Lula e Dilma, a soma de um projeto de poder

A primeira coisa que gostaria de salientar é a continuação do lulismo, num agora lulismo-dilmismo. Parece incrível que as pessoas não notem este prosseguimento. E não notam. E não notam porque avaliam que a Dilma, para ser continuação do Lula, teria que ser uma cópia. Ela não é uma imitação, isso já ficou abusivamente claro. Portanto, é um continuar com qualidade própria. E quando Dilma faz algo diferente do que pensam que Lula faria, querem destacá-la dele. Esse país não está sabendo pensar. Como dizia um velho professor da direita na faculdade de Economia, “unir sem confundir” é preciso. Relacionar e diferenciar. Ver que a realidade tem uma solda e uma luz que põe os pontos do mundo no seu lugar.

Pois Lula e Dilma fazem parte do mesmo jogo. Um projeto de poder. Um projeto de poder nacional para transformar tanto o capitalismo financeiro e o neoliberalismo político como a condição do Brasil e da população brasileira. A estratégia da Dilma vai se fazendo, continuando e transformando a escultura de Lula, tanto na geopolítica como na geoeconomia. Não podemos deixar de salientar que com a Dilma houve um aumento de força neste projeto de poder. Juntos, Lula e Dilma, constroem um acréscimo de plasticidade na trajetória petista. Duas estrelas valem mais do que uma, tem mais céu e mais presença no combate político, tanto partidário, quanto entre nações. O lulismo se dilata, se fortalece, se adensa com o aporte da Dilma. Por isso, digo lulismo-dilmismo.

A dança da geopolítica e da geoeconomia

A crise do capitalismo pôs em questão o capitalismo financeiro e o neoliberalismo, e dividiu o eixo único do poder americano em dois, o novo eixo de Tio Sam e o eixo chinês, que se encontram num longo processo de constituição. Pois, na confusão do baile, a estratégia do Brasil, nesse momento, navega com algumas peculiaridades. A primeira coisa a constar é que o país tem que flutuar no jogo político, seja por causa da proximidade do comércio exterior com a China, seja porque os Estados Unidos trabalham em formas disfarçadas de protecionismo, seja porque os chineses têm ações predatórias nas relações com os outros países (África e mesmo América Latina, por exemplo), seja porque os americanos têm formas financeiras devastadoras. E por aí nós vamos.

O Brasil já mostrou que é um player médio no jogo internacional das nações, mas que não tem capacidade de organizar nem a geopolítica, nem a geoeconomia mundial. Dada a evolução da crise atual, aquela presença exuberante de Lula e do Brasil nos últimos anos não poderia continuar. Cabe aproveitar pequenas intervenções para marcar pontos, para segurar campos conquistados, aguardando o ressurgimento criativo no futuro para novos avanços. Trata-se, logo, de manter e reforçar a nossa posição. Assim, faz a Dilma. O discurso na ONU, a presença no G-20, a viagem à China, etc. Contudo, o horizonte da geoeconomia e da geopolítica mundial está a indicar que deve-se ir além de um reforço do estado atual do país. O salto sobre a crise passa por ordenar uma determinada região do mundo. A China arruma a Ásia e o Brasil amalgama a América do Sul, talvez a América Latina.

No caso brasileiro, a expansão da presença do Brasil no colorido continente sul-americano carrega um processo que projeta integrações produtivas, aduaneiras, integrações de infra-estrutura, de transporte, integrações educacionais e culturais, etc. O espaço deste itinerário adquire uma potencialidade altamente desejável e promissora. E essa flor, esse girassol, amadurecerá plenamente quando o rosto escuro do protecionismo chegar. Ele abrirá uma nova etapa da crise mundial – talvez no fim de 2012, quem sabe no decorrer de 2013. Nesse quadro, a integração regional será absolutamente decisiva para esses países. A América do Sul passa a ser, nessa paisagem, uma jogada geopolítica e uma jogada geoeconômica. Trata-se de uma oportunidade semelhante àquela que o Brasil teve por ocasião da crise dos anos trinta, só que agora num território continental. Dilma está com essa bola toda.

No campo geoeconômico, o principal norte é o futuro da economia mundial. No meu modo de ver, toda esta crise econômica serve para pautar a passagem de um padrão de acumulação de capital para outro, esse novo centrado na expansão das tecnologias de comunicação e informação, de novos materiais, das ciências médicas, etc. Essa passagem é longa e demorada, cheia de convulsões e rebuliços. Basta lembrar o que foi a crise da Grande Depressão. Portanto, temos um longo caminho a percorrer. Todavia – cabe salientar um ponto decisivo – o Brasil parece já estar neste futuro. Não pelo lado da fronteira tecnológica de vanguarda, mas pelo lado de uma certa infra-estrutura desse padrão. O Brasil vai de energia, de alimentos e de minérios. Contudo, é fundamental não ficar nessa primarização: o desenho da economia brasileira deve traçar um planejamento para a área de inovações e de tecnologia. E isso que daria ao país uma posição melhor na nova divisão internacional do trabalho.

É o curto prazo que está envolto num terreno de incertezas e de ameaças. Pois, se as contas do governo vão bem, o Brasil, como um atleta de salto triplo, se prepara – e essa é uma das preocupações da Dilma – para bloquear os efeitos da crise européia, para encarar as múltiplas facetas e repercussões do protecionismo variado, para conter o expansionismo complicado dos chineses. E, no entanto, o Brasil também não pode deixar de considerar as perspectivas de uma expansão do mercado interno. A vitamina virá de um programa de investimentos (PAC, Minha Casa, Minha Vida, por exemplo), acompanhado do consumo da classe mais necessitada, através dos gastos dos programas sociais do governo. E, como ampliação do mercado interno, pode-se apostar em tentativas de superar as questões vinculadas ao que se chama de desindustrialização da economia produtiva por causa do efeito chinês. Completa o espelho da incerteza atual os temores da repercussão da crise européia, o que Guido Mantega chama de guerra cambial, o tratamento mais consistente da taxa de juros e da atração insistente dos capitais financeiros pelo Brasil, etc.

A novidade estratégica de Dilma

Pensem os leitores, dispam seus preconceitos, e pensem mais atentamente o que Dilma está construindo no subtexto de sua presidência. De um lado, a unificação do Estado, que ela trabalha desde os tempos da Casa Civil e cujo maior êxito é a convergência do Banco Central com o governo. E de outro lado, dar uma cara nova à política, o que está se constituindo, a meu ver, como uma surpreendente novidade da área. Ousamos dizer que ela tenta mudar politicamente a política, introduzindo o campo dos valores como uma passagem de nível, como uma tarde de sol num inverno social.

Vou tentar explicar. A política é conflito, combate, diferença, tensão, discórdia. Perspectivas opostas, basicamente, valores distintos. Nela jogamos com a alteridade. Tudo aí se complica pois está presente a figura do outro. O outro é meu adversário, pode ser meu inimigo. O outro me escapa. Não sou capaz de fazer com que ele faça o que eu quero a não ser que ele esteja disposto a querer o mesmo. Na política contemporânea, houve o incremento de um padrão onde os valores da chantagem, da corrupção, da violência, por exemplo, predominam. O poder pelo poder. O realismo político passou a ser: se o outro não tem valores, ah! meu caro, eu também não preciso ter. Não preciso assumir valores coerentes, afirmativos, de uma cultura crítica, de um desenvolvimento social, da busca de um bem estar, da construção de um bem comum. Logo, valores coletivos, valores da dignidade, da legitimidade, da solidariedade, da liberdade, da fraternidade, da democracia. Valores para um poder criativo. Posso, pelo contrário, assumir os valores da força, da violência, da porrada, da prepotência, do ludibrio, do engano, do engodo, da burla, do exercício único do mando como o valor que interessa. Houve assim uma espécie de abolição de valores de um tipo em detrimento de outro no quadro da modernidade do jogo político.

Dilma vem articulando nos seus atos um conjunto de valores que não responde automaticamente aos atos dos adversários, ao menos, no mesmo nível deles. E isso tanto no jogo político partidário, parlamentar e ministerial como no jogo político da mundialização. Se duvidam, vejam o tema da corrupção de ministros e dos ocupantes de segundo escalão do governo. Ou a questão dos direitos humanos nos planos nacionais, como nos casos do Irã, de Cuba e dos Estados Unidos. Memorável o seu encontro com as madres de Mayo na sacada da Casa Rosada. Memorável também a resposta em Cuba sobre a questão dos direitos humanos. Todos os países cometem delitos, disse ela. O Brasil, Cuba e os Estados Unidos. Chamou a atenção para Guantánamo, que curiosamente os “defensores” dos direitos humanos não falam. Com atitudes como essas, Dilma vai compondo uma cesta de valores que passam pelas já citadas questões da corrupção e dos direitos humanos, como também pela presença das mulheres em cargos públicos de destaque, como a obstinação na erradicação da miséria, como a civilidade no trato da política. E assim, a viagem no campo dos valores vai se fazendo.

Gostaria de chamar a atenção para o tema da corrupção. Trata-se de algo profundo. O capitalismo financeiro fazendo de tudo – homens, coisas e valores – um negócio, corrompeu fortemente as relações humanas e políticas. A política se tornou, em muitos momentos, um caso de compra e venda, de chantagem, misturando favores políticos e cargos. Dilma tem se dedicado a reverter essas coisas. E fez da chantagem, inclusive midiática de denúncia da corrupção, uma forma de alavanca para romper com estas práticas. E fez de tal forma que baliza a própria base do governo na escolha de ministeriáveis, como também provoca a elevação ética no campo da política. Faz dos valores um componente do político, de tal forma, que cria um ambiente, uma atmosfera que vai transformando e enfatizando a política. Os valores tornam-se um ponto de referência em qualquer negociação. Ou seja, o combate principal se dá entre valores, embora, na sua prudência e astúcia, Dilma sempre saiba que a política é relação de forças, imposição de vontade. E que o menos ruim é melhor que o péssimo. E só se sabe isso quando se joga com valores.

A união da grande e da pequena política

Essas pequenas considerações servem para mostrar que a estratégia da Dilma é capaz de unir a Grande e a pequena política. Porque se Dilma se dedica a desenvolver a política, a estratégia e o projeto nacional – uma herança do governo Lula – ela não a defende somente em nome da política e da economia, mas a sustenta em nome de valores, que é a única forma capaz de fornecer critérios para decidir tanto no ar da Grande política como no solo da pequena política. Dilma age com valores que lhe permitem dar uma distinção à política na floresta agreste do capitalismo selvagem. E essa transformação tem sido feita progressivamente, sem alarde. E, de repente, as pessoas tomam consciência da energia e da sutileza da Dilma. A sua estratégica envolve uma concepção de valores como um toque sutil no combate pela metamorfose da política. São valores que não deixam de ter contundência, pois a política é um jogo pelo poder, é a arte de fazer a fisionomia de uma época.

Está na Hora de Enfrentar A Banca!

 O mundo vive uma crise que representa a meu ver oportunidade sem igual. É hora de enfrentar os Bancos e o Sistema Financeiro. A sociedade os enxerga e de fato são os maiores causadores dos presentes problemas como vemos com o movimento Occupy Wall street. Não se trata de deixa-los simplesmente quebrar, visto que geraria uma crise de confiança, mas sim de chama-los as suas responsabilidades. É chegada a hora de uma regulamentação forte e severa visto que o mercado financeiro, com os riscos que representa, não pode ser tratado da mesma forma que os demais. Para o bem das sociedades os seus controladores precisam e devem ser responsabilizados pelos problemas que causaram e é óbvio excluídos dos negócios.

No Brasil os bancários estão em greve e imagino que deva ser uma greve justa, pois o piso salárial dos mesmos no Brasil é menor do que na Argentina e o Uruguai e afinal nada gera mais lucros por essas terras do que bancos. Cobram um spred de juros absurdo, e não existe no mundo nada parecido com isto, e infelizmente eu vejo muito pouca indignação por isso. Este é o verdadeiro arroxo sobre a nação. Se os impostos em torno de 35% nos sufocam e nos indignamos tanto com o governo e os políticos eu pergunto. Porque ninguém denuncia este absurdo que nos mata pois juros de banco chegam a 186% ao ano e cartão de crédito a módicos 400%?

É hora de enfrentar a banca e de um esforço e de uma indignação conjunta da sociedade para nos livrarmos desse mal. Deixo com vocês texto esclarecedor sobre o tema.

O Esforço Conjunto e Medidas para a Redução da Taxa de Juros

Do Blog de  Luís Nassif

Autor: 

Edson Furlan

A atual crise mundial propicia um momento histórico para a equiparação das taxas de juros nacionais às taxas mundiais. Essa equiparação somente será conseguida mediante um esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo.

Questionamos, via Twitter, 51 senadores e a maioria dos deputados federais sobre o combate aos abusivos juros bancários. As respostas recebidas apontaram medidas variadas, que embora ineficientes de modo isolado, podem ser efetivas se adotadas simultaneamente.

 

O que se observa é que apenas a gestão macroeconômica não será suficiente para a redução das taxas, pois estas, aparentemente, não são definidas a partir de variáveis econômicas. Dados indicam que nos últimos anos a determinação das taxas de juros cobradas do trabalhador têm se desvinculado do índice de inflação, do custo do dinheiro captado e da inadimplência dos tomadores de empréstimos.

A concentração bancária inviabiliza a existência de uma efetiva concorrência de mercado. Dentre as medidas que estimulariam a concorrência entre os bancos temos a criação de uma “portabilidade bancária” - parecida com a dos celulares, e a obrigatoriedade de se assegurar a todos o acesso a serviços bancários.

Instituições financeiras têm promovido um processo de concentração de renda que vem subtraindo do trabalhador os ganhos salariais alcançados nos últimos anos.

Torna-se necessária a atualização da legislação de defesa do consumidor para proteger os interesses econômicos dos cidadãos diante das taxas de juros que garantem vantagem manifestamente excessiva para os bancos.

Eufemismo bancário

Imagine o seguinte cenário: você precisa urgentemente fazer um empréstimo e poderá liquidá-lo somente daqui a um ano. Ciente de que a inflação anual se aproxima de 7% – que deverá ser ponto de partida da taxa de juro sobre seu empréstimo - você procura um estabelecimento financeiro.

A pessoa que o atende informa que o empréstimo poderá ser liberado, mas que o cliente terá que pagar o dobro do que foi emprestado, ou seja, 100% de juros.

Para uma inflação de 7% ao ano o estabelecimento cobra uma taxa de 100% ao ano. Que nome você daria a isso? Uns radicais diriam que se trata de usura, outros de agiotagem, alguns de custo Brasil, outros justificariam como sendo o risco inerente à operação, uns tantos diriam que é culpa dos inadimplentes etc.

Insatisfeito com a taxa cobrada, você procura outras fontes de financiamento. Descobre que em uma o estabelecimento cobra 187,54% ao ano e noutra certa empresa a taxa de juro é de 454,98% ao ano. E agora, que nomes você daria a isso?

Calma lá, muita cautela nesse instante... Vamos dar nomes aos dois, o primeiro você pode chamar de cheque especial, o segundo de cartão de crédito.

Segundo dados do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?txcredmes), a média das taxas de juros de cheque especial pessoa física cobradas por instituições financeiras foi de 9,20 ao mês, ou de 187,54% ao ano, em Agosto de 2011.

Já os 454,98% ao ano foram a taxa de juro de financiamento cobrada no nosso cartão de crédito na fatura de Setembro de 2011. Na de Agosto cobravam 483,80% a.a.

Questionando senadores e deputados

Indignado com a gritante, histérica e escandalosa diferença entre a taxa Selic (12% a.a., que reflete o custo do dinheiro para empréstimo interbancário) e a taxa de financiamento do nosso cartão de crédito (454,98% a.a., que reflete o custo para o cliente de cada real financiado), questionamos senadores e deputados via Twitter.

No dia 28/9/2011, através do Twitter, perguntamos para 56 senadores o seguinte: “A Selic está em 12% aa. Meu cartão cobra 15,13% am e 454,98% aa. Pq se permite isso?”.

Entre os dias 28 e 29/9/2011, também através do Twitter, perguntamos para a maioria dos deputados federais o seguinte: “Como é possível com a Selic em 12% aa cobrarem 454,98% aa no meu cartão? Pq não combatem o abuso?”.

Dois senadores e 13 deputados federais responderam. Alguns apenas expressaram indignação com a taxa do cartão de crédito, outros esclareceram que já haviam feito pronunciamentos no Congresso Nacional pela redução da taxa de juro.

O deputado federal Sandro Alex indicou matéria (que pode ser acessada em http://shar.es/bmGhL) na qual denuncia a cobrança de juros de 750,96% ao ano para saque realizado em cartão de crédito. Segundo a matéria, o deputo lembrou que “quando o país viveu um pico de juros, cujas taxas eram muito maiores que as atuais, os juros do cartão chegaram a 200% ao ano”.

O restante das respostas falava sobre a utilização da via jurídica para questionar a administradora do cartão, sobre reforma tributária, pacto federativo, reformas que não saem do papel, as exorbitantes taxas cobradas pelos bancos ainda não conseguir chegar à ordem do dia e sobre competência na gestão macroeconômica.

Adoção de várias medidas

Senadores e deputados deram respostas variadas, que implicam abordagens diferentes com o intuito de promover a redução da taxa de juro cobrada atualmente por instituições financeiras nas operações de crédito.

Acontece que todos estão certos, porém nenhuma das abordagens é eficiente se adotada isoladamente. Devido às peculiaridades do nosso país, da nossa realidade e do modo como funciona nosso sistema financeiro, a redução e nivelamento da taxa Selic aos níveis internacionais não ocasionará uma redução significativa da taxa de juro cobrada dos brasileiros.

A taxa para o cidadão, cliente pessoa física, será reduzida apenas se forem adotadas simultaneamente os pontos citados pelos parlamentares em uma ação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo.

O grande problema que reduz a eficácia da gestão macroeconômica no Brasil é que durante décadas foi incutida a ideia e naturalizada a prática da política de taxa de juro elevada.

Além da gestão macroeconômica

Ao incorporar o discurso e aceitar as justificativas do mercado financeiro para a elevação e manutenção da taxa de juro em níveis estratosféricos, passamos a aceitar resignadamente taxas cada vez maiores como se elas fossem uma fatalidade da economia brasileira e inerentes ao funcionamento do sistema financeiro local.

Durante décadas, ainda que a população não possuísse poder de compra, tivemos inflação elevada e altas taxas de juros que se explicavam devido à desvalorização da moeda. Quando a inflação caiu e a economia se estabilizou, diziam que as taxas de juros precisavam continuar elevadas para não afugentar capital e investimentos estrangeiros. Quando os investimentos mundiais começaram a confluir para o Brasil, alegavam que os juros deviam continuar altos para os ingressos estrangeiros continuarem e para formarmos reservas cambiais. Consolidados os investimentos e formadas as reservas, a manutenção das taxas elevadas passou a ser justificada para se evitar a inflação causada pelo aumento do poder aquisitivo e consumo das famílias.

Ou seja, segundos os especialistas que trabalham para o mercado financeiro, no Brasil, qualquer que seja o cenário, sempre haverá motivos e explicações para a manutenção de elevadas taxas de juros nas operações de crédito.

Taxa de juro e o custo do dinheiro

O que se observa é que nos últimos anos tem ocorrido uma desvinculação da taxa de juro do índice de inflação e da taxa básica de juro (Selic).

Isso é evidenciado ao se realizar uma breve comparação entre os índices de inflação no Brasil (http://www.bcb.gov.br/?HISTMET), da evolução da taxa Selic (http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS) e da média das taxas de juros de cheque especial pessoa física nos últimos anos, conforme disposto na  tabela 1.

Ao calcularmos a relação Inflação/Cheque Especial, verificamos que tem ocorrido uma diminuição da participação do índice de inflação na taxa do cheque especial. Quanto menor o número obtido, menor é a vinculação entre os dois. Assim, em 2002, quando a inflação estava em 12,53% a.a. e o Cheque Especial em 163,93% a.a., a relação entre ambos era 0,08. Isso significa que, grosso modo, a inflação tinha esse índice de participação na composição da taxa cobrada no cheque especial.

Em 2006, quando tivemos uma inflação de apenas 3,14% e a taxa do cheque especial estava em 142,04%, a relação entre eles era de 0,02, ou seja, havia diminuído a participação da inflação na composição da taxa do cheque.

Nos últimos cinco anos a inflação tem apresentado índice 0,03 de participação na taxa cobrada no cheque especial.

Contudo, a inflação, que sinalizará a atualização monetária, por si só não serve para a definição da taxa do cheque. É preciso que se leve em consideração o custo do dinheiro para os bancos.

Um instrumento útil para isso é taxa Selic, que já considera a inflação projetada. Ao calcularmos a relação existente entre a taxa Selic e a taxa do cheque especial, percebemos que tem havido uma contínua desvinculação entre o custo do dinheiro e a taxa cobrada no cheque especial (tabela 1).

Em 2002, quando a taxa Selic fechava o ano em 25% a.a. e a taxa cobrada no cheque especial fechava o ano em 163,93% a.a., a relação entre ambos era 0,15. A taxa Selic correspondia a 15% do total cobrado no cheque especial. A partir de 2004 tem havido uma constante redução na participação da taxa Selic na composição da taxa de juro do cheque especial pessoa física, estando atualmente o índice em 0,06 (ou 6%).

Uma vez que os dados indicam que nem inflação nem Selic serem as responsáveis pelas elevadas taxas de juros, a culpa recai nos tomadores de empréstimo que se tornam inadimplentes. Diz a lenda que todos pagam em seus empréstimos uma taxa de juro maior porque os bancos precisam cobrir os prejuízos gerados pelos clientes que não pagam as dívidas contraídas.

A baixa inadimplência

Por essa explicação fazer sentido, a tomamos por verdadeira sem, contudo, investigarmos se corresponde à realidade dos fatos.

Consultando os dados do Banco Central do Brasil sobre cheque especial (XV - Operações com juros prefixados - Cheque especial, Concessões, volumes e taxas de juros), verifica-se que no mês de Agosto de 2011, do saldo total de operações com cheque especial, 86% estavam sem atraso; 1% apresentava atraso entre 15 e 30 dias; 3% atraso de 31 a 90 dias e 10% atraso acima de 90 dias.

Podemos considerar preocupantes os clientes da faixa de atraso superior a 90 dias: 10% do volume total. Ocorre que esses 10% não correspondem, de fato, aos clientes dos quais os bancos não receberão nenhum pagamento.

O brasileiro preza ter crédito e “ficha limpa” no mercado, por isso será pequena a percentagem de clientes que se submeterá às consequências de ficar com o nome “sujo” na praça durante cinco longos anos até que ocorra a prescrição da dívida.

Cálculo do peso dos inadimplentes na taxa de juro

Se, para todos os efeitos, considerarmos ser de 10% o volume de empréstimos no cheque especial que de fato os bancos nunca verão “a cor do dinheiro”, podemos então calcular qual deveria ser a taxa de juro que cobriria o prejuízo causado por esses inadimplentes.

A conta é simples, ela parte dos seguintes dados:

• 100% (volume emprestado)

• 10% (inadimplentes)

• 100 – 10 = 90% (adimplentes)

• 10% (inadimplentes) / 90% (adimplentes) = 0,1111

O número 0,1111 corresponde ao que deverá ser adicionado a cada 1% do volume emprestado para cobrir o prejuízo com os inadimplentes. Como o total emprestado equivale a 100%, multiplica-se então 0,1111 por 100 para se obter a taxa que cobre os inadimplentes. Depois, basta somar o número obtido pela taxa de juro do custo do dinheiro para se obter a taxa mínima que deverá ser cobrada do cliente:

• 100 x 0,1111 = 11,11% (taxa que cobre inadimplentes)

• 11,11% + (taxa do custo do dinheiro) = (taxa mínima a ser cobrada do cliente)

Exemplo:

• 11,11% + 12% (taxa Selic a.a.) = 23,11% a.a. (com esta taxa o banco não tem prejuízo)

Assim, se a inadimplência for de 10% do volume emprestado e a Selic estiver em 12% a.a., basta o banco praticar uma taxa de juro de 23,11% a.a. para cobrir prejuízos com inadimplentes e com o custo do dinheiro emprestado.

Olhando para a média das taxas praticadas pelos bancos no cheque especial, vemos que em Agosto de 2011 ela era de 187,54% a.a. Logo, podemos fazer, dentre várias, a seguinte ilação:

187,54% = 164,43% (receita bancos) + 12% (custo Selic) + 11,11% (custo c/inadimplentes)

É claro que esses números estão inchados, pois as aplicações financeiras são remuneradas a taxas menores que a Selic e a inadimplência efetiva é bem menor que 10%. E tem mais, quando os bancos utilizam recursos próprios na realização do empréstimo não há custo de captação. Além disso, os bancos utilizam parte dos recursos que ficam parados nas contas-correntes dos clientes (recursos dos quais os proprietários não recebem remuneração).

Cálculo de um lucro “justo”

Na determinação da taxa de juro, qual seria uma margem de lucro “justa”?

É bom lembrar que os bancos são “apenas” intermediários entre os proprietários dos dinheiros e os tomadores dos empréstimos. Não plantam um pé de alface ou fabricam um prego. Fazem tão somente a intermediação.

Funcionam de modo semelhante a uma imobiliária: o proprietário do bem o deixa aos cuidados de um estabelecimento que se encarrega de alugá-lo para um terceiro e cobrar pelo uso do bem. Banco e imobiliária são o elo da relação, com a principal diferença de que se a imobiliária “quebrar” financeiramente o bem do proprietário (imóvel) continua em pé, já se o banco “quebrar”, o bem do proprietário muito provavelmente virará pó e talvez ele nunca mais veja a “cor do seu dinheiro”.

E tem mais, os bancos pagam os custos administrativos com as tarifas cobradas: tarifa de operação de crédito, de manutenção de conta corrente, de saque, extrato, de cartão magnético, tarifa de cadastro, tarifa de renovação de cheque especial etc. A sua parte da receita proveniente dos juros é praticamente igual ao lucro auferido na operação.

Por conta disso, um banco cobrar para si uma remuneração de 20% a.a. sobre o valor emprestado lhe propiciará uma considerável margem de lucro para a tão somente intermediação financeira.

Além do mais, uma taxa de juro menor diminui consideravelmente o percentual de inadimplentes. Se o custo do dinheiro for similar ao do rendimento da poupança e a inadimplência for de 3%, teremos:

20% (lucro bancos) + 3,09% (cobrir inadimplentes) + 10% (custo dinheiro) = 33,09% a.a. (taxa de juro de cheque especial)

Uma taxa de juro de 33,09% a.a. no cheque especial cobrirá o prejuízo com inadimplentes, remunerará o proprietário do dinheiro a uma taxa de 10% a.a. e ainda gerará ao banco um lucro duas vezes maior que aquele pago ao proprietário dos recursos.

Vários Bolsas Famílias

Mas esse percentual está muito distante daqueles que os bancos praticam.

Basta vermos a média das taxas cobradas em operações (pessoa física) de crédito pessoal, cheque especial e aquisição de bens (disponível em: http://www.bcb.gov.br/?txcredmes), conforme se observa na tabela 2.

Se desdobrarmos as taxas de juros praticadas, podemos fazer uma hipótese do custo total do dinheiro incluindo a taxa adicional que cobrirá o prejuízo com inadimplentes a mais de 90 dias. A partir daí é possível estimar, ainda dentro de hipóteses, a receita gerada para os bancos e a sua relação com o custo do dinheiro (tabela 3).

A partir da tabela 3 seria possível supor que a receita apropriada pelos bancos é 2,71 vezes superior à taxa Selic nas operações de crédito pessoal; 13,74 vezes superior no cheque especial e 2,28 vezes superior à Selic na aquisição de bens.

Segundo esses cálculos, em um ano eles lucrariam (falamos de lucros, não de receitas) sobre os valores emprestados juros de 32,55% no crédito pessoal, 164,9% no cheque especial e 27,34% na aquisição de bens - lembrando que isso considerando um alto custo (Selic) do dinheiro emprestado e uma inadimplência muito superior à real.

Se os bancos remunerassem a si mesmos com a mesma taxa do custo do dinheiro, os trabalhadores que tomaram os empréstimos poupariam em um ano algo em torno de 81 bilhões de reais (47,8 bilhões no crédito pessoal, 31,8 bilhões no cheque especial e 1,4 bilhão na aquisição de bens).

E olhem que tirar para si uma remuneração igual a que se paga ao dono do dinheiro não é lucrar pouco, não. Seria algo semelhante a uma imobiliária que cobrasse pelos seus serviços um valor equivalente ao do aluguel pago pelo inquilino. O inquilino/tomador do empréstimo estaria pagando, na verdade, dois alugueis: um para o proprietário do bem e outro para o intermediador.

Se assim fizessem, seriam 81 bilhões de reais que ficariam no bolso do trabalhador, que virariam poupança ou irrigariam o comércio. Isso sem se reduzir um ponto percentual sequer da taxa Selic, apenas cobrando responsabilidade dos bancos nas suas margens de lucros.

Detalhe: o Bolsa Família, com seus R$ 13,4 bilhões orçados para 2011, tem feito uma revolução nesse país. Imaginem o que não faria a injeção de R$ 81 bilhões na economia.

Agora, e se considerássemos outras modalidade de crédito, como cartão de crédito, financiamento imobiliário e financiamento de veículos? Isso na pessoa física, temos ainda várias operações na pessoa jurídica: capital de giro, conta garantida, aquisição de bens, vendor, hot money, desconto de duplicatas, desconto de promissórias, financiamento imobiliário etc. etc.

Rios de dinheiro ficariam no bolso do trabalhador e mudariam a história desse país.

O seu salário é o teto

Contudo, isso dificilmente irá acontecer. Por mais que se tente adotar medidas macroeconômicas.

Ao compararmos a evolução do número de contas correntes no Brasil (disponível em: http://www.febraban.org.br/Noticias1.asp?id_texto=1243), do valor em dólares do salário mínimo (disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Salário_mínimo), com a média das taxas de juros de cheque especial (disponível em: http://www.bcb.gov.br/?txcredmes) e calcularmos também o percentual do volume de cheque especial com atraso superior a 90 dias, obteremos o que segue na tabela 4.

Nela se observa um aumento constante do valor do salário mínimo na moeda norte-americana. Um aumento ininterrupto da abertura de contas correntes e uma estabilização do percentual do volume de cheque especial com atraso superior a 90 dias em torno de 10%.

Porém, ainda que o percentual de inadimplência tenha ficado estável, que cresça incessantemente a base de clientes e que o poder de compra do brasileiro tenha sido ampliado nos últimos anos, a taxa de cheque especial não apresentou retração. Pelo contrário, ela aumentou consideravelmente nesse período.

Com o aumento das taxas de juros os ganhos salariais acabam sendo transferidos para as instituições financeiras.

Ao que parece, provavelmente testes estão em andamento para se ver qual é a taxa máxima que o “sistema” comporta.

Lucros e concentração de renda

Esse conjunto de dados permite supor que a bilionária e crescente lucratividade registrada nos balanços dos bancos se deve muito mais ao peso das taxas de juros cobradas, do que por eficiência e ganhos de escala.

Caso fosse grande a inadimplência, os lucros não seriam tão vultosos. Detalhe: a própria inadimplência ocorre menos por má fé ou descontrole orçamentário do tomador do empréstimo, e mais por conta das abusivas taxas de juros que acabam por inviabilizar o pagamento da dívida.

Acabam ocorrendo duas coisas, de um lado se esfola o pobre do tomador do empréstimo - que faz a dívida justamente por não dispor desse dinheiro, de outro não se remunera adequadamente o dono do dinheiro, que é quem de fato assume o risco ao confiar o bem à instituição financeira.

O aumento da renda conquistado nos últimos anos tem sido absorvido pelas instituições financeiras através das elevadas taxas que castigam toda a sociedade. 

A elevação das taxas não reduziu o consumo porque essa elevação passou a ser diluída na multiplicação do número de parcelas dos financiamentos.

Um instrumento que auxiliará na redução da taxa de juro é por limites para a quantidade de parcelas de financiamentos.

Além disso, é preciso promover mecanismos que estimulem a concorrência entre os bancos.

Ausência de concorrência

O funcionamento do sistema bancário, por si só, dificulta a auto regulação do mercado e torna, nos dia de hoje, pouco aplicável a lei da oferta e procura.

Primeiro, porque os produtos bancários não são “produtos” em si. Quando se vai a um supermercado adquirir um produto basta levar o dinheiro e pagar a conta. Não é necessário preencher uma ficha-proposta, apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e estar sujeito à instituição aceitar ou não “vender-nos” o produto.

Os serviços bancários, com poucas exceções, geralmente estão condicionados a que o cliente possua vínculo com a instituição. Vínculo que é estabelecido a partir de um contrato, um acordo entre as partes. Se o banco não quiser celebrar o acordo, adeus.

Além disso, nosso sistema é muito concentrado, poucos bancos são responsáveis pela maioria dos clientes e das transações financeiras. Adicione as peculiaridades e complexidade de nossa sociedade, a existência de munícipios que possuem apenas uma agência bancária e  lá se vai para o espaço a ideia de concorrência no sistema bancário brasileiro.

A consequência da ausência de concorrência é que não se gera motivo para que os bancos reduzam as taxas de juros cobradas do cidadão comum, daquele brasileiro que compra um eletrodoméstico em 10 vezes no crediário. Reduzir a taxa de juro não atrai clientes, como aumentá-la não os afugenta. A redução da taxa somente reduz a margem de lucro. Que banco quer reduzir essa margem?

A redução da taxa de juro – não falamos da Selic, mas sim daquela que de fato é cobrada do trabalhador - será conseguida a partir da adoção de várias medidas.

Uma delas deverá propiciar o ambiente em que a concorrência entre os bancos seja estimulada.

Portabilidade bancária

Talvez uma dessas medidas seja instituir a “portabilidade bancária”, tipo a dos celulares:

1)     

Tal qual ocorre com as operadoras de telefonia celular, o número da conta bancária passaria a ser do cliente, não do banco. Se um banco concorrente oferecer tarifas e taxas menores, o cliente pode solicitar a transferência de sua conta para o outro banco, sem que tenha que pagar taxas por essa operação. Para que isso seja possível basta que padronizem os números das contas bancárias - como ocorre com o número dos telefones celulares – algo que para os bancos é algo tranquilo, pois com décadas de aquisições de concorrentes, fusões, migrações e transformações de bases de dados e contas de clientes, hoje eles fazem essas mudanças sem maiores dificuldades.

2)     

Todos os bancos oferecem produtos e serviços similares: conta corrente, poupança, cartão magnético, cartão de crédito, débito automático etc. Para que a portabilidade ocorra tranquilamente, ela deve abranger um pacote básico de produtos e serviços que poderão ser transferidos de um banco para outro. O tipo, nome e composição desses produtos e serviços devem ser padronizados.

3)     

Com a portabilidade bancária os clientes devem ter o direito de reativar sua conta no banco que deixou quando foi para outro que oferecia mais vantagens. Deve poder ainda manter contas simultâneas em mais de um banco.

4)     

Tal como as operadoras de celular que utilizam, de forma remunerada, as antenas da concorrente para ampliar sua cobertura, e como as democráticas maquininhas de cartão de crédito que aceitam todas as bandeiras, o cliente de uma banco “A” deve poder utilizar o caixa eletrônico de um banco “B”. Isso já ocorre com várias instituições que usam redes compartilhadas e com empresas de caixa eletrônico que trabalham com a quase totalidade dos bancos.


5)     
Da mesma forma que nenhum supermercado pode se recusar a vender um produto que um freguês deseja comprar com a moeda oficial, e nenhum hospital pode negar atendimento a quem precise de socorro, os bancos devem ser obrigados a “vender” um pacote básico de produtos e serviços, não discriminando qualquer que seja aquele cidadão que pagará pela “aquisição”.

6)     
Os bancos possuem uma importante função social, por isso, da mesma forma que água e luz são direitos de todos, o acesso a serviços bancários deve ser prerrogativa de cada cidadão.

Com a “portabilidade bancária” os bancos não poderão recusar a “venda” de um pacote básico de produtos e serviços bancários. O número da conta passará a ser do cliente, que poderá transferi-la para qualquer outro banco, levando consigo automaticamente o leque básico de produtos e serviços que utilizar no banco anterior. Seu cartão magnético deverá ser aceito em qualquer caixa eletrônico bancário para realização de saques e consultas.

Para que a “portabilidade bancária” seja instituída são necessárias apenas algumas padronizações e ajustes. Ela estimulará a concorrência entre os bancos e trará benefícios aos cidadãos tal como ocorreu no caso dos celulares.

Função social dos bancos

Em nosso país os bancos assumiram várias funções. Isso só fez aumentar o poder que adquiriram dentro da sociedade. Agentes sociais que realizam o comércio do dinheiro, são polos de captação de recursos. Suas políticas de concessão de crédito podem determinar em que setores da sociedade serão alocados os recursos.

A concentração do setor, a ausência de concorrência na atividade, décadas de prática de juros altíssimos, a desvinculação da taxa de juro do custo do dinheiro e falta de normativos legais que combatam abusos permitem que os bancos cobrem as taxas exorbitantes.

Permitem que eles tenham completa e irrestrita liberdade de determinar, por meio das taxas de juros, de forma absolutamente legal e de modo indireto, quanto pretendem absorver da renda dos tomadores de dinheiro.

A taxa de juro concentra ou distribui renda. Diminui ou aumenta o poder aquisitivo do cidadão. Tira o pão ou permite que se compre o leite. Uma carga tributária de 40% machuca, já uma taxa de juro de 180, 450 ou 750%  mata.

Adequação da legislação em defesa do consumidor

Sem a ação do Poder Legislativo, dificilmente o Executivo vencerá a batalha contra os altos juros.

É imprescindível que a legislação seja atualizada e que possa ser utilizada em defesa do cidadão enquanto consumidor de produtos e serviços de natureza bancária.
 
O art. 3° do Código de defesa do consumidor especifica em seu parágrafo 2° que “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária”.

No art. 4° o código trata da Política Nacional de Relações de Consumo, que tem por objetivo, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Ele reconhece nos incisos:

• I, a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

• II, a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa direta;

• III, harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

• VI, coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo.

O art. 39 veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ainda, segundo o art. 51, são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

Por fim, o art. 41 do código estabelece que “no caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais”. O art. 52 que nas multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

Quem irá nos defender?

Tudo isso que diz o código, nada faz para proteger os interesses econômicos dos cidadãos diante das taxas de juros que garantem vantagem manifestamente excessiva para os bancos.

Na relação cidadão-banco, o código não é capaz de coibir e reprimir os abusos praticados por instituições financeiras no mercado de consumo.

Não harmoniza os interesses dos participantes, permite o desequilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores e mantém a situação de vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo de produtos e serviços de natureza bancária.

A incompletude da lei perpetua cláusulas contratuais com taxas de empréstimo que estabelecem juros abusivos, que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, incompatíveis com a boa-fé e a equidade.

É imprescindível a complementação do código para que ele possa ser efetivamente aplicado na proteção dos interesses do trabalhador. Os abusos que hoje ocorrem nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras são a prova cabal da ineficiência da legislação.


Ressuscitando a lei da usura
Algo que talvez suscite reflexões a respeito é o Decreto n° 22.626, de 7/4/1933, de Getúlio Vargas (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D22626.htm), que dispõe sobre os juros nos contratos.

Ele estabelece em seu art. 1º que “é vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal”, e que (art. 2º) “é vedado, a pretexto de comissão; receber taxas maiores do que as permitidas por esta lei”.

Diz ainda que (art. 4º) é proibido contar juros dos juros, e que (art. 13) “é considerado delito de usura [...] fraudar os dispositivos desta lei, para o fim de sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além dos estabelecidos no respectivo título ou instrumento”. Penas: prisão por (6) seis meses a (1) um ano e multas.

Não é da nossa época, mas antigamente isso funcionava mesmo?

Esse Getúlio....

Mudanças e para onde vou!

Em 1994 eu fiz 25 anos e uma banda constituída basicamente de mulheres fez sucesso com uma música linda e que no meu conceito é eterna pois representa a inquietação do ser humano, principalmente na juventude, e a busca constante pela felicidade e pelo sentido das coisas frente aos acontecimentos que não param em um mundo em constante mudança.

Hoje 2011 17 anos depois o mundo deu aproximadamente 6205 voltas mais ou menos e aconteceram coisas que nenhum cenário realizado naquela época poderia imaginar. Os países que eram os párias tem voz cada vez mais forte no mudo com uma tendência aparentemente inexorável de se perpetuar. Nosso Brasil tem uma presidenta que hoje foi a primeira mulher a abrir a assembleia geral das nações unidas representando um país que cada vez mais se orgulha de si mesmo.

E o melhor de tudo isso é que as mudanças e as inquietações vão continuar, portanto posso continuar cantando a música com apenas algumas alterações na sua letra

What's Up
For non Blondes


Forty two years of my life and still
I'm trying to get up that great big hill of hope
For a destination
I realized quickly when I knew I should
That the world was made up for this
Brotherhood of man
For whatever that means
And so I cry sometimes when I'm lying in bed
Just to get it all out what's in my head
And I, I am feeling a little peculiar
And so I wake in the morning and I step outside
And I take deep breath
And I get real high
And I scream from the top of my lungs
What's going on?
And I say hey-yeah-yea-eah, eah hey yea yea
I said hey! what's goin' on?
And I say hey-yeah-yea-eah, eah hey yea yea
I said hey! what's going on?
And I try, oh my God do I try
I try all the time
In this institution
And I pray, oh my God do I pray
I pray every single day
For a revolution
And so I cry sometimes when I'm lying in bed
Just to get it all out what's in my head
And I, I am feeling a little peculiar
And so I wake in the morning and I step outside
And I take deep breath
And I get real high
And I scream from the top of my lungs
What's going on?
And I say hey-yeah-yea-eah, eah hey yea yea
I said hey! what's goin' on?
And I say hey-yeah-yea-eah, eah hey yea yea
I said hey! what's going on?
Twenty-five years of my life is still
I'm trying to get up that great big hill of hope
For a destination

"Não tenho a mínima idéia para onde as minhas escolhas vão me levar!
Mas é para lá que eu quero ir!"

A "Rosa"

No dia 9 de Agosto de 1945 uma segunda "Rosa" chamada Fat Man cai sobre a cidade de Nagasaki passados 3 dias da queda da primeira "Rosa" chamada Litle Boy em Hiroshima, e determinou o fim da segunda guerra mudial. O que se pergunta é: era mesmo nescessário? Penso que não. Foi apenas o início da era formal das armas e do medo atômico. A possibilidade real de nos distruirmos como espécie através da insanidade absoluta. Nestes dias de dificuldades econômicas se espalhando pelo mundo a possibilidade de intolerancias é presente e pode sim comprometer o futuro. Portanto, deixo este alerta.

Não devemos nos esquecer da "Rosa"

A Rosa de Hiroshima

Vinícios de Moraes

Pensem nas crianças
Mudas telepáticas
Pensem nas meninas
Cegas inexatas
Pensem nas mulheres
Rotas alteradas
Pensem nas feridas
Como rosas cálidas
Mas, oh, não se esqueçam
Da rosa da rosa
Da rosa de Hiroshima
A rosa hereditária
A rosa radioativa
Estúpida e inválida
A rosa com cirrose
A anti-rosa atômica
Sem cor sem perfume
Sem rosa, sem nada